Rescisão Acordo Judicial - Motivo eSocial

Boa tarde,

Tivemos que fazer em Março uma rescisão por acordo judicial no eSocial.

No caso, não foi estipulado pagamento de verbas rescisórias, apenas o pagamento de um valor fixo, deposito dos FGTS em atraso e formlulario do Seguro Desemprego.

Coloquei no eSocial o motivo 17 - Rescisão Indireta. Só que no FGTS Digital está dizendo que o trabalhador possui calculo de compensação indenizatório pendente.

No modulo de processos trabalhistas do eSocial colocamos Repercussão tipo 2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS.

Só que não encontro outro motivo além do 17 para colocar. O 17 foi o mais próximo que encontrei, pois creio que não tenha sido uma rescisão indireta, mas sim um acordo judicial para desligar o funcionários e pagar o que foi exigido no acordo, e a multa rescisória não era uma dessas exigências.

Alguem saberia me informar qual o motivo colocaria nesse  caso ? Ou se é normal deixar 17 e o FGTS Digital pedindo para calcular a multa ?

Bom dia!

Fernando, estou com esse mesmo problema, você conseguiu solucionar?

Boa tarde!

Se a data da rescisão for alterada após março de 2024(inicio do FGTS Digital), irá automaticamente aparecer verbas no portal.
Nesse sentido, se o processo diz que não é devido o recolhimento de verbas rescisórias, apenas desconsidere essa mensagem.
A princípio, siga o que a sentença determinou. Existe a chance de receber uma notificação pelo MTE ou Caixa alegando que há valores em aberto, e então é parte do procedimento informar que esse recolhimento não é devido, de acordo com o processo acordado.

Não sei se fui claro na resposta, mas para resumir: os valores irão aparecer por conta da data de desligamento, se o processo não determina o recolhimento dessas verbas, a única opção é ignorar.

Boa Tarde!
Olá James, certo, entendi.
A Minha preocupação foi que recebi uma notificação do FGTS digital orientando da pendencia. Porém os valores foram pagos como verbas indenizatórias no processo e o desligamento só foi enviado sem verbas para dar baixa no vinculo.
Grata pela resposta.

Boa noite,
Ainda não consegui resolver esta situação, o FGTS de 03/2025 continua como irregular requerendo o calculo da Multa Rescisória.
O processo já foi até encerrado na Justiça e o Juiz já reconheceu os depósitos de FGTS e o Seguro Desemprego.
Já revisei todos os tipos de motivos de desligamento no eSocial e o único que se enquadra no processo é o 17 - Rescisão Indireta. Sendo que rescisão Indireta é devido o pagamento da Multa Rescisória e por este motivo o FGTS Digital está cobrando o calculo e pagamento.
Como o funcionário já sacou o FGTS da conta e já recebeu as parcelas do seguro desemprego, pensei em alterar para pedido de demissão para não cobrar a multa.
E a outra opção que pensei foi de colocar 0,05 centavos de base de calculo e pagar 0,02 centavos de multa rescisória. Mas creio que possa dar divergência no futuro, pois é dito para colocar no campo um valor igual ou maior do FGTS que consta no eSocial.

Então, Fernando é como eu falei: Os valores vão aparecer mesmo.
A situação de regular ou irregular no portal do FGTS é uma situação delicada, pois não funciona corretamente.
Você pode optar por simplesmente ignorar o valor que irá aparecer no portal. Ou pagar o valor.

Não se esqueça que o portal do FGTS Digital é algo extremamente novo, quando se refere a aplicativos do governo.
As atualizações demoram a sair e algumas opções não funcionam corretamente.

Olá Fernando

Embora o STJ reconheça como válido os pagamentos de FGTS feitos diretamente ao trabalhador, a Caixa considera que esses pagamentos precisam ser feitos pelo sistema do FGTS
Então fica esse conflito, gerando pendências
Infelizmente as diversas esferas do governo não conversam entre si

Roberto

Boa tarde colegas!

Nos encontramos em situação muito similar aqui.
Por acaso foi dada alguma outra solução além de realizar com motivo I1 / 17 (Dispensa sem justa causa/Rescisão Indireta, que gera multa de 40% no FGTS Digital) e aguardar notificação, caso venha, do MTE?
Obrigado!
Att.